TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ITENS PARA FESTA E ACESSÓRIOS
CONTRATADA: HAPPY BAG FESTAS, inscrita no CNPJ 48.420.562/0001-10 o LOCATÁRIO, identificado e qualificado em nosso cadastro no site www.happybag.com.br, acordam entre si que a locação implicará no ACEITE das condições deste contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de itens para festa/acessórios, a ser fornecido pela HAPPY BAG FESTAS através do site www.happybag.com.br para uso privativo, exclusivo e particular do LOCATÁRIO, sendo vedada a cessão, a sublocação, o empréstimo, a venda ou doação.
A adesão ao serviço de locação online da HAPPY BAG FESTAS se dará por meio do aluguel de qualquer produto disponível, mediante ao cadastro preenchido, pedido online e efetuação do pagamento.
A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita a endereços localizados em São Paulo/ Capital. A HAPPY BAG FESTAS reserva o direito de não fazer entrega em alguns endereços da área contemplada. Neste caso, a locação será 100% reembolsada e cancelada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O contrato de locação vigorará por prazo determinado a contar do recebimento do produto/acessório, conforme opção de plano selecionado no site. Caso seja por um período diferente deverá ser negociado diretamente com a HAPPY BAG FESTAS.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONTRATO
A HAPPY BAG FESTAS
Se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo e Condições de Uso ao seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site www.happybag.com.br. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do LOCATÁRIO.
As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) e/ou o WhatsApp cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.happybag.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
CLÁUSULA QUARTA – DO CADASTRO
O LOCATÁRIO deverá ler este Termo e Condições de Uso e só deve prosseguir se ele acordar com as condições aqui descritas. LOCATÁRIO é o único responsável pelas informações cadastradas, pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal, confidencial e intransferível, para todos os fins legais não deverá ser compartilhada com terceiros.
O LOCATÁRIO declara que todos os dados informados no cadastro são verdadeiros e compromete-se a mantê-los atualizados.
Os dados do LOCATÁRIO farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido. A divulgação dos dados cadastrais para terceiros, será somente quando estas informações forem necessárias para o processo de entrega/devolução do brinquedo/acessório, cobrança, ou recebimento de Newsletter (quando o LOCATÁRIO realiza a solicitação mediante ao site). Ressalta ainda, que a segurança e os protocolos de serviços serão de responsabilidade da empresa que hospeda e é responsável técnica pela manutenção do site da contratada.
CLÁUSULA QUINTA – DA LOCAÇÃO
O LOCATÁRIO poderá realizar a locação diretamente em nosso site www.happybag.com.br ou pelo nosso WhatsApp.
Após o cadastro, o LOCATÁRIO poderá entrar no site com a senha de acesso e a qualquer momento alugar o produto que for de seu interesse, desde que esteja disponível. No caso de indisponibilidade do produto, o LOCATÁRIO poderá cadastrar seu e-mail e entrar na lista de espera do(s) produto(s) que selecionar.
O LOCATÁRIO informará o(s) produto(s) que deseja alugar e o tempo de locação que gostaria de permanecer com cada um deles.
A reserva do produto é realizada somente mediante a confirmação do pagamento.
A data da locação é iniciada na data da entrega do produto.
Na situação de indisponibilidade de um ou mais produtos locados, por qualquer motivo, a HAPPY BAG FESTAS facultará ao LOCATÁRIO optar por ser reembolsado em 100% do valor dos produtos indisponíveis ou substituir por quaisquer outro produto de mesmo valor.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
O pedido da locação será considerado somente após a confirmação de pagamento.
Os códigos de desconto dos parceiros e de nossas promoções não são cumulativos.
O LOCATÁRIO fará a escolha da forma de pagamento, que poderá ser:
Depósito/transferência/PIX- deverá ser encaminhado o comprovante para o e-mail [email protected] ou whatsApp (11) 9xxx-xxxx;
Cartão de crédito/débito – Mercado Pago (www.mercadopago.com.br) – será efetivamente considerada a locação após a confirmação da administradora de cartão.
Os produtos serão liberados para entrega somente após confirmação de pagamento.
CLÁUSULA SÉTIMA – das CONDIÇÕES DA RETIRADA E DEVOLUÇÃO
Cabe ao LOCATÁRIO verificar e acompanhar o prazo de devolução dos produtos. Caso ocorra atraso na devolução do(s) produto(s), a LOCBRINQUE tomará as tratativas citadas na cláusula oitava, parágrafo V.
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DA ENTREGA E COLETA
O serviço de entrega e coleta será disponibilizado uma vez a cada contratação, sem custo adicional, FRETE GRÁTIS.
HAPPY BAG FESTAS realiza as entregas e coletas em sistema de transporte terceiros.
Condições da entrega:
A entrega será realizada no endereço informado no cadastro.
O prazo para entrega é de até 48horas, contados após a confirmação do pagamento.
Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para recebimento dos produtos. O LOCATÁRIO autoriza desde já a HAPPY BAG FESTAS a entregar seu pedido na portaria do prédio.
É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de receber os produtos, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.
Condições da coleta:
Os produtos alugados serão coletados na data de vencimento da locação, no mesmo endereço da entrega.
Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou quaisquer outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cada brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a HAPPY BAG FESTAS autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
Da entrega e coleta:
A HAPPY BAG FESTAS entrará em contato via e-mail ou telefone ou WhatsApp para informar o dia da entrega e da coleta.
Todas a(s) entrega(s) e/ou coleta(s) serão realizadas em horário comercial entre 8hs e 18hs. Não havendo possibilidade de agendamento de horário, devido a HAPPY BAG FESTAS utilizar roteirização com critérios próprios e ocorrer diversos fatores que antecipam ou atrasam a rota.
CLÁUSULA NONA – DA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Atraso na devolução do produto
Caso a HAPPY BAG FESTAS não consiga efetuar a coleta dos produtos por ausência ou responsabilidade do LOCATÁRIO, desde já este se compromete a efetuar o pagamento das seguintes taxas:
Taxa da extensão da locação: trata-se de uma nova locação referente a prorrogação do prazo da locação, sendo proporcional e contabilizado a partir da data do vencimento até a efetiva devolução do produto. O valor da extensão da locação será baseado no valor da diária do plano da locação atual respeitando os valores estipulados anteriormente; nesta situação, a nova data de recolhimento será previamente reagendada conforme disponibilidade de rota da HAPPY BAG FESTAS.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PRODUTOS ENTREGUES
O protocolo de entrega será enviado para o WhatsApp informado no cadastro do LOCATÁRIO, para conferência dos produtos entregues.
É de responsabilidade do LOCATÁRIO conferir a relação de produtos e seus componentes descritos no protocolo de entrega ao receber os produtos alugados. O LOCATÁRIO terá 24 horas para reportar qualquer inconsistência ou problema identificado nos produtos e comunicar a HAPPY BAG FESTAS.
Todos os produtos são entregues higienizados
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Todos os produtos serão entregues em uma mala / maleta exclusiva da HAPPY BAG FESTAS. Todos os produtos devem ser guardados e posteriormente devolvidos. Na falta do retorno, fica desde já a HAPPY BAG FESTAS autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO;
Todos os produtos eletrônicos são entregues com pilhas. Caso a pilha acabe durante o período de locação o LOCATÁRIO poderá fazer a reposição e na devolução deverá entregar o produto a HAPPY BAG FESTAS com as pilhas/baterias antigas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DANOS E EXTRAVIOS
A HAPPY BAG FESTAS fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pela CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.
A HAPPY BAG FESTAS não se responsabiliza pelo uso de quaisquer produto e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sempre sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
O LOCATÁRIO assume total responsabilidade pelos danos ocorridos no período em que o(s) produto(s) estiver (em) em seu poder, comprometendo-se a repor o(s) mesmo(s), se houver: Se houver perda ou inutilização parcial ou total do produto que prejudique o uso, o produto será enviado para assistência técnica e cobrada uma taxa de reparo, que não poderá chegar a 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado, se ultrapassar este valor será considerado como perda total e deverá ser seguido o descrito no item abaixo. Caso não haja assistência técnica em São Paulo a avaliação será feita pela HAPPY BAG FESTAS.
Inviabilidade total do uso do produto, de acordo com a avaliação da HAPPY BAG FESTAS, será cobrado 80% (oitenta por cento) do valor de mercado do produto. O valor de mercado é estipulado pela HAPPY BAG FESTAS, com base em pesquisa no preço praticado pelas principais lojas do Brasil, somando o valor do frete. Nesse caso, o LOCATÁRIO ficará com o produto danificado. Se o produto danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como referência o preço de produto similar.
Constatada perda de componente, a HAPPY BAG FESTAS notificará o LOCATÁRIO informando sobre a devolução de produto incompleto. O LOCATÁRIO terá 2 (dois) dias para localizar o componente, será cobrado do LOCATÁRIO taxa para reposição do componente perdido, em caso de não devolução após o prazo dado para localizá-lo.
Na falta do pagamento ou substituição do produto conforme descrito no item anterior, fica desde já a HAPPY BAG FESTAS autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, CPF do LOCATÁRIO no cadastro de negativação da SERASA, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbências.
Caso o LOCATÁRIO não cumpra as condições estabelecidas nos itens descritos nesta cláusula, apropriando-se do bem locado, responderá, na esfera cível, por perdas danos, e na esfera penal, às penas cominadas no artigo 168 do Código Penal (crime de apropriação indébita).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO
O cancelamento da prestação de serviço de locação de itens para festa/acessórios não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.
A HAPPY BAG FESTAS reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos e ainda inserir o CPF do LOCATÁRIO no cadastro de negativação da SERASA.
A HAPPY BAG FESTAS se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:
Na hipótese da HAPPY BAG FESTAS não conseguir cobrar qualquer débito devido como: dano parcial ou total a algum produto, o não pagamento de alguma taxa, outros;
Perdas / Danos / Extravios: caso a HAPPY BAG FESTAS detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos produtos ou, ainda, caso identifique possível fraude;
Utilização indevida da locação: caso a HAPPY BAG FESTAS identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos, sem a autorização da HAPPY BAG FESTAS.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
A assinatura do presente contrato se confirma pela manifestação de aceitação do LOCATÁRIO com os termos e condições da LOCAÇÃO, que é solicitada no momento do preenchimento do cadastro no site www.happybag.com.br.
Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos das festas com os kits alugados da HAPPY BAG FESTAS concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem e que essas sejam utilizadas pela HAPPY BAG FESTAS para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.
Fica eleito o foro desta cidade (SÃO PAULO) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
São Paulo, 14 de novembro de 2022.